COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 4969/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO EDITAL Nº 01/2021, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO/PLANTIO DE GRAMAS.3. Responsável(eis): MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO - CPF: 96402466115 RONIVON MACIEL GAMA - CPF: 84684240134 WILINGTON IZAC TEIXEIRA - CPF: 13119532134 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 7. Distribuição: 5ª RELATORIA
8. CERTIDÃO Nº 811/2021-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis, os Senhores Marcos Antonio Lemos Ribeiro e Willington Izac Teixeira, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 24/08/2021, conforme Expediente nº 8384/2021 (Evento 17), foram Citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 15 e 16), nos E-mails cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 14/09/2021.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 852/2021-RELT-5, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG, conforme determina o item 8.13 do Despacho acima mencionado.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 27 dias do mês de agosto de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 27/08/2021 às 15:42:08, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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